Teori Zavascki determina que Moro envie os processos de Lula ao STF

Relator dos processos da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para à Corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Teori Zavascki atende o pedido da Advocacia-Geral da União, que apontou que Moro cometeu irregularidades ao divulgar conversas telefônicas entre a ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Ainda segunda sua decisão, as interceptações telefônicas voltam a ter segredo de justiça. Enfatiza-se que, segundo reiterada jurisprudência desta Corte, cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal, e não a qualquer outro juízo, decidir sobre a cisão de investigações envolvendo autoridade com prerrogativa de foro na Corte, promovendo, ele próprio, deliberação a respeito do cabimento e dos contornos do referido desmembramento", escreve Teori.

O ministro do STF afirma ainda, na decisão, que Moro não poderia ter levantado o sigilo das conversas interceptadas, pois a lei impõe o segredo sobre os diálogos grampeados. "A lei de regência (9.269/1996), além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada (art. 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (art. 9º). Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. "

Moro terá 10 dias prestar informações ao STF sobre sua decisão de retirar o sigilo das gravações.