Rádios comunitárias são alvo de forte criminalização no Brasil

Um estudo elaborado pela organização Artigo 19 defende a liberdade de expressão das rádios comunitárias no Brasil e discute o cenário de criminalização que esses veículos enfrentam atualmente. Além disso, o documento apresenta sete teses jurídicas aplicáveis à defesa das rádios comunitárias e seus representantes. Um dos maiores problemas enfrentados por essas emissoras comunitárias em território brasileiro é a demora por parte do Poder Público em analisar o pedido de obtenção de concessões. Em alguns casos, a espera pode chegar a 15 anos, aponta o estudo. Atuação da Anatel para conceder licenças a novas rádios comunitárias é demorada e mais rigorosa do que para as rádios comerciais. De 1998 a 2005 a Anatel fechou 2.466 rádios comunitárias não autorizadas no Estado de São Paulo. No mesmo período, o Ministério das Comunicações licenciou apenas 352 rádios comunitárias. Este fator, tem culminado na criminalização desse modelo de veículo de informação. Foto: Firmino Caetano Junior. Edital Notícias