Ministro do STF nega pedido de salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por Sérgio Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Lula nesta segunda-feira. O pedido foi formulado pelo advogado Samuel José da Silva, que não integra núcleo de defesa do petista, havia entrado com a medida nesse sábado.

O habeas corpus que pleiteava um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso pelo Juiz Sérgio Moro foi impetrado no dia seguinte à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro e devolveu a investigação envolvendo o ex-presidente para o juiz federal Sérgio Moro.

O ministro do STF se manifestou a favor dos pedidos de mandados de segurança que alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo.

Ao devolver a investigação a Moro, o ministro Gilmar Mendes abriu caminho para a retomada da sequência de investigações contra o ex-presidente e até para a possibilidade de uma ordem de prisão.

O advogado pediu ao STF um salvo conduto para que Lula não pudesse ser preso por decisão judicial de instâncias inferiores à Suprema Corte até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

“Requer se digne Vossa Excelência, 'inaldita altera parte', a conceder medida liminar, determinando salvo conduto ao paciente, das decisões de Instâncias Inferiores, até o julgamento do mérito no Mandado de Segurança n° 34.070, que tramita perante esta E. Corte Máxima, bem como, caso já tenha sido expedido e cumprido mandado de prisão, seja expedido o competente alvará de soltura em favor do paciente, como medida de inteira justiça!”, requereu o advogado.

No Supremo, porém, Fachin negou o pedido do advogado. Sobre um outro pedido feito pela defesa de Lula, Fachin se declarou suspeito, também nesta segunda-feira, para julgar o habeas corpus que questiona decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista na chefia da Casa Civil do governo. O caso foi para as mãos da ministra do STF, Rosa Weber, citada por Lula nas gravações autorizadas pela justiça.