Aprovada criação do Disque-Denúncia para aposentados

A Comissão de Assuntos Socais (CAS)  do Senado aprovou dia 2 de março, em decisão terminativa,  o projeto de lei (PLS 30/15) que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas e alem do mais se avançar, a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades. Foto: Firmino Caetano Junior. Agência Brasil