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Quando é possível o saque das Quotas do PIS?

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O saque de Quotas é permitido nos seguintes casos: - Aposentadoria; - Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso; - Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001(do participante ou dependente); - Idade igual ou superior a 70 anos; - Invalidez (do participante ou dependente) / Reforma militar; - Morte do participante; - Neoplasia maligna - câncer (do participante ou dependente);  - SIDA/AIDS (do participante ou dependente);  - Transferência de militar para a reserva remunerada.

Quem já sacou o saldo de quotas do PIS, ainda pode ter saldo a receber?

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Sim, em decorrência de distribuição de quotas realizada após o saque, lembrando que a distribuição de quotas ocorreu entre 1971 e 1988. O trabalhador poderá realizar a consulta através do site  https://webp.caixa.gov.br/cidadao/beneficios/frepw001.asp​

Quem tem direito ao Abono Salarial e aos Rendimentos do PIS recebe qual benefício?

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Conforme a Lei n° 7.859, de 25 de Outubro de 1989, o abono salarial devido ao trabalhador com saldo de quotas do PIS é pago juntamente com os rendimentos de suas contas individuais, sendo complementado até o valor do salário mínimo vigente, quando for o caso. Desta forma, o trabalhador com direito ao abono que tiver os rendimentos do PIS igual ou inferior a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente a um salário mínimo. Nos casos em que os rendimentos do PIS são superiores a um salário mínimo, recebe de abono/rendimentos o valor correspondente aos rendimentos do PIS.

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?

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Os Rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Quotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.

Quem tem direito aos Rendimentos do PIS?

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Tem direito aos Rendimentos do PIS o trabalhador cadastrado como participante do Fundo PIS/PASEP até 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo de Quotas na conta individual de participação.

Existem outras formas de receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS?

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Sim. A Caixa pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto em conta individual com movimentação mantida na Caixa: conta-corrente, poupança ou conta Caixa Fácil. Também há a disponibilização do crédito diretamente no contracheque daqueles trabalhadores cujos empregadores firmaram o convênio Caixa PIS-Empresa.

Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador sem o Cartão do Cidadão?

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Você deve apresentar um dos seguintes documentos para identificação: - Carteira de identidade; - Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver; - Carteira Funcional reconhecida por Decreto; - Identidade Militar; - Carteira de Identidade de Estrangeiros; - Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior; - CTPS

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS sem o Cartão do Cidadão?

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Caso você não tenha o Cartão do Cidadão, o valor do Abono Salarial ou dos Rendimentos do PIS pode ser recebido em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de um documento de identificação. 

Como receber o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS com o Cartão do Cidadão?

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Com o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, é possível receber o valor do Abono ou dos Rendimentos nos terminais de autoatendimento da Caixa; nas Lotéricas e  nos correspondentes Caixa Aqui.

O que acontece se eu não receber meu Abono Salarial?

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Caso você não saque o  Abono Salarial dentro do calendário anual de pagamentos, o valor é  devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.

Onde encontro o Calendário de Pagamentos do Abono Salarial?

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O Calendário está disponível nas Agências da Caixa, Lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui, afixado em locais de grande movimentação e na internet nas páginas da Caixa e do Ministério do Trabalho e Emprego.

O Abono Salarial e os rendimentos do PIS ficam disponíveis para saque o ano inteiro?

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Não. O abono salarial  e os rendimentos do PIS são pagos em períodos pré-determinados, definidos no início do exercício  financeiro no mês de julho de cada ano. Consulte o  Calendário de Pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS​  para verificar essas datas.  ​

Qual é o valor do Abono Salarial?

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O abono salarial pago equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?

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Não  podem pedir o abono salarial os seguintes trabalhadores: - Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física; - Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física; - Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS; - Empregados domésticos; - Menores aprendizes.

Como sacar o Abono Salarial de trabalhador falecido?

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No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, o pagamento ocorre por meio de Alvará Judicial, no qual deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base do Abono Salarial.​

Quem tem direito ao Abono Salarial?

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Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem simultaneamente às seguintes condições: - Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; - Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; - Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no anobase considerado para apuração; - Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Rendimentos do PIS

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O trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacou o saldo de quotas na conta individual de participação tem direito aos rendimentos do PIS. Os rendimentos podem ser sacados de acordo com o calendário de pagamento. Caso não haja saque, o valor será incorporado ao saldo de quotas. Saque de rendimentos Você pode receber os rendimentos do PIS: Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses. Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão. Em uma agência da Caixa​ Documentos para identificação: Carteira de Identidade Carteira de Habilitação (modelo novo) observado o prazo de validade, se houver Carteira Funcional reconhecida por Decreto Identidade Militar Carteira de Identidade de Estrangeiros Passaporte emitido no Brasil ou no exterior Carteira de Trabalho

Quotas do PIS

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Os valores depositados referentes ao Programa de Integração Social, distribuído pelas empresas aos empregados cadastrados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque a qualquer tempo, independente do calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos, desde que o titular atenda a um dos requisitos previstos em Lei. O pagamento de Quotas do PIS é solicitado exclusivamente em uma Agência da Caixa. Requisitos para saque das quotas do PIS Aposentadoria Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente);  Idade igual ou superior a 70 anos Invalidez  (do participante ou dependente)  / Reforma militar Morte do participante Neoplasia maligna - câncer (do participante ou dependente) SIDA/AIDS (do participante ou dependente) Transferência de militar para a reserva remunerada A atualização do saldo de quotas de participação é efetua

Como sacar o Abono Salarial

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Observe o calendário de pagamento Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. Separe a documentação necessária ​Você deve apresentar um documento de identificação com foto.  Saque Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha. Quem possuir conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação

O que é o PIS

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Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor. PIS Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​. PASEP Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuiam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​     ​​    Como funciona    Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de quotas propo