Quais são os documentos que preciso apresentar para sacar as Quotas do PIS?

Além do documento de identificação, é necessário apresentar documentos pertinentes ao motivo para saque.

Aposentadoria

Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:

• Carta da DATAPREV;

• Certidão do INSS;

• Cópia do DOU ou dos Estados ou do município;

• Declaração do FUNRURAL;

• Declaração de aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com o INSS;

• Documento comprobatório de aposentadoria expedida por órgão previdenciário do exterior, traduzido por tradutor juramentado.

 

Benefício Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

Apresentar o seguinte documento:

Certidão emitida pelo INSS contendo o nome do beneficiário, número do documento de identidade, data da concessão, número e tipo do benefício na seguinte forma:

• Espécie 87 - Amparo social à pessoa portadora de deficiência;

• Espécie 88 - Amparo social ao idoso.

 

Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (do participante ou dependente)

Apresentar atestado médico com relato de que o titular ou seu dependente é acometido por uma das doenças listadas abaixo:

• Alienação mental;

• Cardiopatia grave;

• Cegueira;

• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• Doença de Parkinson;

•  Espondiloartrose anquilosante;

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• Hanseníase;

• Hepatopatia grave;

• Nefropatia grave;

• Paralisia irreversível ou incapacitante;

• Tuberculose ativa;

O atestado possui validade de 30 dias e deverá conter os seguintes elementos:

• Dados registrados de forma legível

• Diagnóstico que determine expressamente a invalidez;

• Estágio clínico atual da doença/paciente;

• Menção à Resolução Nº 3, de 18.12.2014 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;

• Assinatura sobre carimbo com nome e CRM do médico vinculado ao SUS

Os titulares ou dependentes acometidos por Neoplasia Maligna (Câncer) ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) deverão se atentar para a documentação já prevista em lei específica. Consulte o tomo Neoplasia Maligna (Câncer) ou SIDA/AIDS.

 

Idade igual ou superior a 70 anos
Apresentar um dos documentos abaixo:

• Certidão de nascimento;

• Certidão de casamento;

• Certificado de reservista;

• Carteira de identidade;

• CTPS;

• Título de eleitor.

 

Invalidez (do participante ou dependente) ou Reforma Militar

Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:

• Declaração emitida pela corporação militar;

• Laudo médico fornecido pelo INSS;

• Laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios;

• Certidão do INSS de aposentadoria por invalidez.

• Atestado médico que contemple os seguintes elementos:

            - Diagnóstico que determine expressamente a invalidez;

            - Estágio clínico atual da doença/paciente

            - Menção à Resolução Nº 3, de 18.12.2014 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;

            - Assinatura sobre carimbo com nome e CRM de médico vinculado ao SUS de forma ATIVA.

O atestado médico deve ser legível e possui validade de 30 dias contados de sua data de emissão.

 

Morte do participante

Apresentar um dos documentos abaixo relacionados:

• Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

• Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;

• Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);

• Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

 

Neoplasia Maligna (Câncer)

Apresentar os seguintes documentos:

• CTPS (número/série e qualificação civil);

• Cópia do laudo do exame histopatológico;

• Atestado médico contendo as seguintes informações:

• Diagnóstico expresso da doença;

• Estágio clínico atual da doença/paciente;

• CID versão 09 =140 a 208 ou 230 a 234 ou CID versão 10 = C00 a C97 e D00 a D09;

• Menção a resolução n.º 01 de 15.10.1996 do Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP;

• Nome e CRM do médico com a devida assinatura;

• Comprovante de dependência, se for o caso.

 

SIDA/AIDS

Apresentar os seguintes documentos:

• Atestado contendo nome, assinatura e número de inscrição do médico no CRM e CID versão 09 = 279 ou versão 10 = B20 a B24 e o Z21;

• Comprovante de dependência, se for o caso.

 

Transferência de militar para a reserva remunerada

Apresentar o seguinte documento:
• Declaração emitida pela corporação militar.

 

Comprovação de dependência

• Cônjuge: certidão de casamento;

• Companheiro (a): anotação na CTPS ou declaração fornecida pela Previdência Social atestando a condição de dependente ou registro de união estável lavrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos;

• Filho (a): certidão de nascimento;

• Filho (a) inválido maior de 21 (vinte e um) anos: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;

• Equiparado a filho (a) (enteado ou enteada, menor sob guarda judicial e o menor sob tutela judicial que não possua bens suficientes para o próprio sustento): cópia da certidão judicial de guarda, tutela ou curatela com registro específico de autorização para saque; e se enteado (a), certidão de casamento do titular da conta e certidão de nascimento do dependente que comprove o vínculo de enteado (a);

• Pais: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente;

• Irmão (ã) menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.

• A pessoa designada, menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 anos ou inválida: anotação na CTPS ou declaração da Previdência Social que ateste a condição de dependente.

• Os admitidos no regulamento da Receita Federal, para efeito do Imposto de Renda.​

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